Lei Municipal Nº 1371-2013_Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Narandiba

Lei Municipal Nº 1372-2013_Autoriza a celebração de convênio

Lei Municipal Nº 1373-2013_Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos

Lei Municipal Nº 1374-2013_Altera o inciso III do artigo 2º da Lei Municipal nº 800-94

Lei Municipal Nº 1375-2013_Concessão de reajuste salarial

Lei Municipal nº 1376-2013_Altera o cargo em provimento em comissão para provimento em cargo efetivo, junto ao anexo I

Lei Municipal Nº 1377-2013_Autoriza o Poder Executivo Municipal a ratificar os termos do Protocolo de Intenções para a constituição

Lei Municipal Nº 1378-2013_Autoriza o Poder Executivo a criar o COMSEA

Lei Municipal Nº 1379-2013_Autoriza a concessão dos serviços de transportes públicos

Lei Municipal Nº 1380-2013_Criação de cargos de provimento efetivo

Lei Municipal Nº 1381-2013_Autorização fixação de prazo para quitação das parcelas

Lei Municipal Nº 1382-2013_Ratifica o protocolo de Intenções firmado pelo município de Narandiba

Lei Municipal Nº 1383-2013_Criação de cargos e de Provimento em Comissão no Quadro de Pessoal

Lei Municipal Nº 1384-2013_Altera Lei Municipal nº 1.223-2009

Lei Municipal Nº 1385-2013_Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba, a ampliar o perímetro urbano

Lei Municipal nº 1386-2013_Proibicao de animais na area urbana e estradas municipais pavimentadas

Lei Municipal Nº 1387-2013_Dispõe sobre permuta de bens imóveis

Lei Municipal Nº 1388-2013_Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba, a nomear estrada

Lei Municipal Nº 1389-2013_Autoriza o poder legislativo municipal de Narandiba a alterar o vale alimentação

Lei Municipal Nº 1390-2013_Altera Lei Municipal Nº 861-96

Lei Municipal Nº 1391-2013_Autoriza firmar convênio com o SEBRAE

Lei Municipal Nº 1392-2013_Altera Lei Municipal Nº 1391-2013

Lei Municipal nº 1393-2013_Restringe a circulação de caminhões e carretas na Rua Dr. Vital Brasil

Lei Municipal Nº 1394-2013_Altera Lei Municipal nº 1273-2010

Lei Municipal Nº 1395-2013_Plano Plurianual 2014 à 2017

Lei Municipal Nº 1396-2013_Estabelece Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para 2014

Lei Municipal Nº 1397-2013_Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1297-2010

Lei Municipal Nº 1398-2013_Autoriza o Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo

Lei Municipal Nº 1399-2013_LOA 2014

Lei Municipal Nº 1400-2013_Autoriza a Prefeitura Municipal, a Criar, denominar bairros, redefinir limites de bairros

Lei Municipal Nº 1401-2013_Instituição de Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários

Lei Municipal Nº 1402-2013_Autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar convênio de Cooperação Técnico com Intercâmbio e Fornecimento de Informações

Lei Municipal Nº 1403-2013_Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação do Asilo Vicentino Nossa Senhora da Penha

Lei Municipal Nº 1404-2013_Altera a redação do artigo 2º, incisos de I a VIII da Lei Municipal nº 1334-2011 de 20-10-2011

Lei Municipal Nº 1405-2013_Autoriza Incentivo Financeiro aos Funcionários do Setor de Saúde que trabalham na Atenção Básica

Lei Municipal Nº 1406-2013_Abre crédito suplementar até a importância de R$ 16.300,00

Lei Municipal Nº 1407-2013_Autoriza o Poder Executivo a implantar mão de direção única em via pública

Lei Municipal Nº 1408-2013_Autoriza a Prefeitura Municipal de Narandiba a ampliar o perímetro urbano