Decretos 2019

 

Decreto Nº 629 – “Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel que especifica”.

Decreto Nº 631- 14.01.2019-Cred.Suplem x Anulação-R$ 121.200,00

Decreto Nº 632- 11.02.2019-Cred.Suplem x Excesso-R$ 400.000,00

Decreto Nº 633 – Convoca para a 4º Conferência Municipal de Saúde e dá outras providências.

Decreto Nº 634 – Ponto facultativo nas repartições públicas municipais.

Decreto Nº 635 – Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.”

DECRETO Nº 636 comitê intersetorial

DECRETO Nº 637 – Conferencia do Idoso. 

Decreto Nº 638- 12.03.2019-Créd.Especial x ANULAÇÃO-R$ 8.000,00

Decreto Nº 639- 12.03.2019-Cred.Suplem x Anulação-R$ 160.000,00

DECRETO Nº 640_Ponto Facultativo padroeiro

Decreto Nº 641- PRORROGA PRAZO DA CP 001-11 (00000002)

Decreto Nº 642 – NOTA FISCAL

Decreto Nº 643 – WEB SERVICES

Decreto Nº 644- 08.04.2019-Cred.Suplem-Superávit-R$ 265.000,00

Decreto Nº 645- 24.04.2019-Créd.Suplem. x Excesi Esp – R$ 140.000,00

 Decreto Nº 646- 25.04.2019-Créd.Suplem. x Superávit- R$ 500.000,00

DECRETO Nº 647 – APROVAÇÃO LOTEAMENTO – SOLARIS

DECRETO Nº 648 – Abertura de crédito adicional suplementar.

DECRETO Nº 649_nomeação COMDEC

DECRETO Nº 650_Nomeação do Vivaleite 

DECRETO Nº 651 – FAIXAS DE DOMINIO ESTRADAS MUNICIPAIS

DECRETO Nº 652- 03.06.2019-Cred.Suplem x Superávit-R$ 257.000,00

DECRETO Nº 653_homologação Comissão Municipal de Emprego

DECRETO Nº 654- Ponto Facultativo Corpus Christi

DECRETO Nº 655- Ponto Facultativo Revolução Constitucionalista

Decreto Nº 656- 01.07.2019-Cred.Suplem x Excesso-R$ 754.300,00

DECRETO Nº 657 – Nomeação do Conselho da Pessoa com Deficiência

DECRETO Nº 658 _Conselho Turismo COMTUR

DECRETO Nº 659 _Nomeação Mesa Diretora do COMTUR

DECRETO Nº 660 – Nomeação COMAD

DECRETO nº 661 PRORROGAÇÃO PRAZO REFIS

DECRETO Nº 662_Conselho de Assistencia Social – CMAS

DECRETO Nº 663_Nomeação Conselho Idoso

Decreto Nº 664 Cred.Suplem

DECRETO Nº 665_Nomeação do COMDEMA

DECRETO Nº 668_Conselho Gestor da COLETA SELETIVA

Decreto Nº 670- 31.10.2019-Cred.Suplem x Anulação-R$ 820.700,00

 Decreto Nº 671- 11.10.2019-Cred.Suplem x Excesso-R$ 120.800,00

DECRETO nº 672- Ponto Facultativo funcionario publico

DECRETO Nº 673 – Nomeação Diretoria da Comissão Municipal de Emprego

DECRETO Nº 675 – Comissao Permanente de Reavaliação de Bens

DECRETO Nº 679 – Ponto Facultativo -Natal e ano novo 2019-2020