LO 2018

LEI Nº 1532 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre: “Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2.019.” 

LEI Nº 1531 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre: “Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2019 e dá outras providências.”

LEI Nº 1530 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2018 – Dispõe sobre: “A prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL.

LEI Nº 1529 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 – Institui e inclui no calendário de datas eventos do Município de Narandiba o Dia do Triciclista e dá outras providências.

LEI Nº 1528 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 – Autoriza o Município Narandiba a inserir em seu perímetro urbano a área que especifica e dá outras providências.

LEI N.º 1527 DE 22 DE AGOSTO DE 2018 – Autoriza o Município Narandiba a inserir em seu perímetro urbano a área que especifica dá outras providências.

LEI Nº 1526 DE 10 DE AGOSTO DE 2018 – “Cria incentivo fiscal habitacional para os adquirentes/beneficiários e dá outras providências”.

LEI Nº 1525 DE 10 DE AGOSTO DE 2018 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS MUNICIPAL e dá outras providências.

Lei Nº 1522 – reajuste e reestruturação e criação de cargos. (1)

LEI Nº 1522 DE 23 DE MAIO DE 2018 – Concessão de Reajuste Salarial, Reestruturação do Quadro de Pessoal, Criação e extinção de Cargos, e dá outras providencias.

LEI Nº 1521 DE 04 DE MAIO DE 2018 – “Altera dispositivo da Lei nº 1101/05 e dá outras providências”.

LEI Nº 1520 DE 18 DE ABRIL DE 2018 – “Criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS no Município de Narandiba e dá outras providências”.