Decreto Nº 461-2016_Reajuste de valores das tabelas do Código Tributário Municipal
Decreto Nº 462-2016_Reajuste de valores das tabelas do Código Tributário Municipal
Decreto Nº 463-2016_Altera Tabelas de preços públicos
Decreto Nº 464-2016_Laudo de Avaliação para efeito de lançamento e cobrança de ITBI
Decreto Nº 465-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 466-2016_Declara Situação Anormal
Decreto Nº 467-2016_Servidão de passagem para escoamento de águas pluviais
Decreto Nº 468-2016_Ponto facultativo nas repartições públicas municipais
Decreto Nº 469-2016_Revogação de Decreto
Decreto Nº 470-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 471-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 472-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 473-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 474-2016_Desapropriação imóvel
Decreto Nº 475-2016_Eleição dos Membros do Conselho Municipal de Educação
Decreto Nº 476-2016_Decreta Luto Oficial
Decreto Nº 477-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 478-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 479-2016_Desapropriação de imóvel
Decreto Nº 480-2016_Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais
Decreto Nº 481-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 482-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 483-2016_Abertura de Crédito Adicional Complementar
Decreto Nº 484-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 485-2016_Ponto Facultativo nas reparticões publicas municipais
Decreto Nº 486-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 488-2016_Autoriza Receber em Doação Bens Móveis
Decreto Nº 489-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 491-2016_Altera Decreto nº 412-2015
Decreto Nº 492-2016_Nomeação dos membros do conselho municipal de assistência social
Decreto Nº 493-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 494-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 495-2016_Proíbe Capina Química nas áreas que relaciona
Decreto Nº 497-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 498-2016_Nomeação do Conselho FUNDEB
Decreto Nº 499-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 500-2016_Homologação do resultado da eleição do Conselho do FUNDEB
Decreto Nº 501-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 502-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 503-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 504-2016 _ Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 505-2016 _ Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 506-2016_ Ponto Facultativo nas repartições publicas municipais
Errata Decreto Nº 506-2016_Ponto Facultativo nas repartições publicas municipais
Decreto Nº 507-2016_ Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 508-2016_ Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 509-2016_Ponto Facultativo nas repartições publicas municipais
Decreto Nº 510-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 511-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar
Decreto Nº 512-2016_ Utilização de veículos municipais
Decreto Nº 513-2016_Ponto Facultativo nas repartições publicas municipais