Decretos 2016

Decreto Nº 461-2016_Reajuste de valores das tabelas do Código Tributário Municipal

Decreto Nº 462-2016_Reajuste de valores das tabelas do Código Tributário Municipal

Decreto Nº 463-2016_Altera Tabelas de preços públicos

Decreto Nº 464-2016_Laudo de Avaliação para efeito de lançamento e cobrança de ITBI

Decreto Nº 465-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 466-2016_Declara Situação Anormal

Decreto Nº 467-2016_Servidão de passagem para escoamento de águas pluviais

Decreto Nº 468-2016_Ponto facultativo nas repartições públicas municipais

Decreto Nº 469-2016_Revogação de Decreto

Decreto Nº 470-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 471-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 472-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 473-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 474-2016_Desapropriação imóvel

Decreto Nº 475-2016_Eleição dos Membros do Conselho Municipal de Educação

Decreto Nº 476-2016_Decreta Luto Oficial

Decreto Nº 477-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 478-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 479-2016_Desapropriação de imóvel

Decreto Nº 480-2016_Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais

Decreto Nº 481-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 482-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 483-2016_Abertura de Crédito Adicional Complementar

Decreto Nº 484-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 485-2016_Ponto Facultativo nas reparticões publicas municipais

Decreto Nº 486-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 487-2016_Fixa e disciplina o pagamento das despesas de transportes dos Professores e Gestor do Convênio com a CEETEPS

Decreto Nº 488-2016_Autoriza Receber em Doação Bens Móveis

Decreto Nº 489-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 490-2016_Abertura do Processo Administrativo para Regularização Fundiária do Bairro Vila Rica

Decreto Nº 491-2016_Altera Decreto nº 412-2015

Decreto Nº 492-2016_Nomeação dos membros do conselho municipal de assistência social

Decreto Nº 493-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 494-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 495-2016_Proíbe Capina Química nas áreas que relaciona

Decreto Nº 496-2016_Homologação do resultado da eleição dos membros do conselho municipal de assistência social

Decreto Nº 497-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 498-2016_Nomeação do Conselho FUNDEB

Decreto Nº 499-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 500-2016_Homologação do resultado da eleição do Conselho do FUNDEB

Decreto Nº 501-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 502-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 503-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 504-2016 _ Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 505-2016 _ Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 506-2016_ Ponto Facultativo nas repartições publicas municipais

Errata Decreto Nº 506-2016_Ponto Facultativo nas repartições publicas municipais

Decreto Nº 507-2016_ Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 508-2016_ Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 509-2016_Ponto Facultativo nas repartições publicas municipais

Decreto Nº 510-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 511-2016_Abertura de Crédito Adicional Suplementar

Decreto Nº 512-2016_ Utilização de veículos municipais

Decreto Nº 513-2016_Ponto Facultativo nas repartições publicas municipais