Decretos 2012

Decreto nº 088-2012_Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 150.000,00

Decreto Nº 089-2012-Abre crédito adicional suplementar na importância de R$ 926.915,86

Decreto nº 092-2012_Desapropriação

Decreto nº 093-2012_baixa de patrimônio

Decreto nº 097_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 300.000,00

Decreto nº 099_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 265.000,00

Decreto nº 100-2012_Ponto facultativo nas repartições públicas

Decreto nº 102-2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.200.000,00

Decreto nº 103-2012_Dispõe sobre atribuição de valor venal a imóvel rural que especifica

Decreto nº 104-2012_Reajuste de tabelas do C.T.M

Decreto nº 105-2012_Altera Tabelas de preços públicos

Decreto nº 106-2012_Atualiza tabelas da Planta Genérica de Valores

Decreto nº 108-2012_Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00

Decreto nº 109-2012_Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais (sexta – feira SANTA)

Decreto nº 109-2012_Ponto Facultativo

DECRETO Nº 110-2012_REGULAMENTA_PORT_STN_828[1]

Decreto nº 111-2012_Nomeação de Conselho do FUNDEB

Decreto nº 112_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 30.000,00

Decreto Nº 113-2012-Valor venal

Decreto nº 114-2012_Força Tarefa contra o Mosquito Aedes Aegypti

Decreto nº 115_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.000,00

Decreto Nº 123-2012-Sobre aprovação de lançamento de contribuição de melhoria

Decreto nº 124_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 450.000,00

DECRETO Nº 125-2012_Altera decreto 24-2011_CMDCA

Decreto nº 126_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 31.250,00

DECRETO Nº 127-2012_Ponto Facultativo

Decreto nº 128_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 520.000,00

Decreto nº 129_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 400.000,00

Decreto nº 130_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00

DECRETO Nº 131-2012_ Sistema de registro de Preços

Decreto nº 132-2012_nomeação do Agente de Desenvolvimento

DECRETO Nº 133-2012_nomeacao_Conselho_-_FHIS

Decreto nº 134_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 293.250,00

Decreto nº 135_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 108.950,00

Decreto nº 136_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 100.000,00

Decreto nº 137_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 480.000,00

Decreto nº 138_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 686.000,00

Decreto nº 139-2012_Desapropriação de imovel urbano

DECRETO Nº 140-2012_Conselho de Assistencia Social 

Decreto nº 141_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.251.636,69

DECRETO nº 142-2012_NFS-e

Decreto nº 143_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 737.000,00

Decreto nº 144_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 586.000,00

Decreto nº 145_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 467.000,00

Decreto nº 146_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 470.000,00

Decreto nº 147-2012_baixa_de_veiculo

DECRETO Nº 148-2012_Cessão de estagiario ao Poder Judiciario

decreto nº 149_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 778.000,00

Decreto nº 150-2012_Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 740.000,00

DECRETO Nº 152-2012_Nomeacao de Comite Local do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação

DECRETO Nº 153-2012_Nomeacao_Equ._Local_

decreto nº 156_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 838.000,00

decreto nº 157-2011_Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 565.350,00

DECRETO Nº 158-2012_Ponto Facultativo

Decreto nº 159-2012_Utilidade_publica_-_terreno_Oracio_Aterro Sanitario

DECRETO Nº 160-2012_Conselho da Pessoa com Deficiência

DECRETO Nº 161-2012_Conselho da Juventude-CMJ

Decreto Nº 162-2012-Conselho Turismo

DECRETO Nº 163-2012_DE_CONTRIBUICAO_DE_MELHORIA_-RUA_ALVES_DE_ALMEIDA-para_publicacao

Decreto nº 164_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 97.500,00

Decreto nº 165_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 304.300,00

Decreto nº 166_2012-Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 1.326.050,00

Decreto nº 167-2012_Rescide contrato

Decreto nº 168-2012_Rescide contrato

DECRETO Nº 169-2012_Ponto Facultaivo Fim de Ano

Decreto nº 170-2012_Prorrroga PrazoTaxa de licença

DECRETO Nº 171-2012_Prorrogação do pagamento IPTU

Errata Decreto nº 103

Publicação do decreto Legislativo_01.12[1]